Trabalhos Legislativos

Acompanhe as proposições, indicações e leis que tramitam e são aprovadas na Câmara Municipal.

451
Documentos Registrados

Filtrar Documentos

Documento Descrição Autor Data Situação Ações
Projeto de Lei 110/2024 PROJETO DE LEI 110.2024 - PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE FM PARA O QUADRIÊNI... PODER EXECUTIVO 29/11/2024 aprovado Ver Detalhes
Projeto de Lei 105/2024 PROJETO DE LEI 105.2024 - COMPARTILHAMENTO DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL -... PODER EXECUTIVO 29/11/2024 aprovado Ver Detalhes
Projeto de Lei 106/2024 PROJETO DE LEI 106.2024 - NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA - NFS-E - APRESEN... PODER EXECUTIVO 29/11/2024 aprovado Ver Detalhes
Projeto de Lei 107/2024 PROJETO DE LEI 107.2024 - ALTERAÇÃO DA LEI N° 1.410.1993 PODER EXECUTIVO 29/11/2024 aprovado Ver Detalhes
Projeto de Lei 108/2024 PROJETO DE LEI 108.2024 - FUSBEMO - FUNDO DE SEGURIDADE SOCIAL PODER EXECUTIVO 29/11/2024 aprovado Ver Detalhes
Projeto de Resolução 7/2024 PROJETO DE RESOLUÇÃO 07.2024 MESA DA CÂMARA - ALTERA DISPOSITIVO DA RESOLUÇ�... MESA DA CÂMARA 28/11/2024 aprovado Ver Detalhes
Projeto de Lei 100/2024 PROJETO DE LEI 100.2024 - SAME - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DE FM PODER EXECUTIVO 14/11/2024 aprovado Ver Detalhes
Projeto de Lei 101/2024 PROJETO DE LEI 101.2024 - ASSOCIAÇÃO DE BENEFICÊNCIA E FILANTROPIA SÃO CRIST... PODER EXECUTIVO 14/11/2024 aprovado Ver Detalhes
Projeto de Lei 102/2024 PROJETO DE LEI 102.2024 - ASSOCIAÇÃO DE BENEFICÊNCIA E FILANTROPIA SÃO CRIST... PODER EXECUTIVO 14/11/2024 aprovado Ver Detalhes
Projeto de Lei 103/2024 PROJETO DE LEI 103.2024 - AUXÍLIO MORADIA TEMPORÁRIO PODER EXECUTIVO 14/11/2024 aprovado Ver Detalhes