Projeto de Lei Complementar 3/2026
Autor: PODER EXECUTIVO
Data: 09/02/2026
Situação: aprovado
Ementa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2026
DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026
DISPÕE SOBRE: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA SAME/FM, AGENTES POLÍTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observações
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2026
DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026
DISPÕE SOBRE: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA SAME/FM, AGENTES POLÍTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.