1043ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 2024

Confira o que foi discutido na sessão extraordinária da Câmara 25 de janeiro 2024 Foi aprovado o projeto de lei nº 01/2024 de 19 de janeiro de 2024 - dispõe sobre: concede o reajuste salarial do Servidores Municipais da Administração direta – SAME/FM e dá outras providências. 
 Foi aprovado o projeto de lei nº 02/2024 de 19 de janeiro de 2024 - dispõe sobre: criação de vagas de provimento efetivo e dá outras providências. 
 Foi aprovado o projeto de lei nº 08/2024 de 19 de janeiro de 2024 - dispõe sobre: institui a Política Municipal de Educação Integral da Rede de Ensino Municipal de Francisco Morato e dá outras providências. 
 Foi aprovado o projeto de lei nº 09 /2024 de 19 de janeiro de 2024 - dispõe sobre: da nova redação ao parágrafo 1º do art. 2° da lei n° 3.425/2023, de 06 de dezembro de 2023. Foi aprovado o projeto de lei nº 10 /2024 de 19 de janeiro de 2024 - dispõe sobre: altera o dispositivo lei n° 1.425/1993, de 30 de julho de 1993.